Termos e Condições
Última atualização: 29 de setembro de 2026
1. Introdução
Estes Termos regem a compra e a utilização dos serviços oferecidos em digitalgamesharing.it. Ao fazer um pedido, você aceita integralmente o que está aqui estabelecido.
2. Natureza do serviço
A DigitalGameSharing LTD oferece contas de jogos digitais e chaves digitais para PlayStation e Xbox. Para as contas compartilhadas é concedida uma licença de uso não exclusiva e a conta continua a ser propriedade da DigitalGameSharing LTD; para as contas privadas e as chaves digitais, o cliente recebe um produto destinado ao seu uso pessoal e não comercial. Em caso algum se adquire o direito de revender ou transferir o produto a terceiros. Usar o produto para a pessoa a quem se oferece como presente ou para um familiar, ou partilhar uma conta privada com um amigo, não constitui cessão a terceiros (ver art. 6); a revenda continua proibida.
3. Registo
Para receber o produto é necessária uma conta no site, com dados verdadeiros. Se o cliente não tiver uma, a conta é criada automaticamente no momento da compra com o e-mail indicado no pedido; se o e-mail já estiver registado, o pedido é associado a essa conta. O cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com a sua conta.
4. Preços e pagamento
Todos os preços são em euros. O pagamento é feito através da Revolut (cartões de crédito/débito, Apple Pay, Google Pay, Revolut Pay) ou através da Stripe / WooPayments (cartões de crédito/débito e pagamentos rápidos Apple Pay / Google Pay). A DigitalGameSharing LTD não armazena nem tem acesso aos dados dos cartões de pagamento.
Para prevenir fraudes, alguns pedidos podem ser verificados antes da entrega; nesse caso, os prazos de entrega contam a partir do fim da verificação. Se a verificação não for aprovada, o pedido é cancelado e o valor é reembolsado.
5. Entrega
Os prazos de entrega contam a partir da confirmação do pagamento:
- Xbox Compartilhados (jogos): imediata, logo após a compra
- Contas Privadas Xbox e Chaves (Key): de 0 a 12 horas
- PlayStation (contas compartilhadas, contas privadas e PlayStation Plus): de 0 a 12 horas
- Xbox Game Pass: em até 24 horas
- Pré-vendas (PlayStation e Xbox): a conta é entregue logo após a compra, não na data de lançamento (Xbox Compartilhados imediatamente; contas privadas Xbox e PlayStation de 0 a 12 horas); o jogo pode ser jogado a partir do dia do lançamento
As 12 horas valem todos os dias, inclusive à noite e ao fim de semana. Na maioria dos casos, a entrega acontece em até 30 minutos.
A entrega considera-se efetuada quando as credenciais da conta estão disponíveis na área de pedidos do site ou quando a chave digital foi revelada. Em caso de atraso superior aos prazos indicados, o cliente tem direito ao reembolso total.
6. Obrigações do cliente
Para as contas compartilhadas, o cliente compromete-se a:
- Não alterar a palavra-passe, o e-mail ou as definições de segurança da conta.
- Não compartilhar, revender ou ceder a terceiros as credenciais da conta.
- Não contactar a Sony ou a Microsoft sobre a conta fornecida.
- Não comprar jogos ou conteúdos adicionais na conta.
- Utilizar a conta apenas em consolas domésticas PlayStation ou Xbox.
Para as contas privadas e as chaves digitais, o produto destina-se ao uso pessoal do cliente e não pode ser revendido nem cedido a terceiros. As contas privadas PlayStation e Xbox podem ser compartilhadas com um amigo para jogarem juntos, como explicado no guia, e após a entrega o cliente pode alterar o seu e-mail e senha; a revenda continua proibida.
Presentes e familiares: Usar o produto para a pessoa a quem se oferece como presente ou para um familiar não é uma cessão a terceiros proibida por estes Termos; a revenda continua proibida. No caso de um presente, recomendamos indicar no checkout o e-mail da pessoa que vai usar o jogo: assim, ela poderá aceder ela própria à Área do Cliente e gerir sozinha o pedido, o guia e o suporte.
7. Proibição de compartilhamento e sistema de controlo
O compartilhamento dos pedidos e das credenciais com terceiros é estritamente proibido, salvo o previsto no art. 6 para as contas privadas PlayStation e Xbox e para os presentes. A DigitalGameSharing LTD utiliza sistemas de verificação para detetar atividades fraudulentas, incluindo compartilhamentos não autorizados, revendas e estornos (chargebacks).
8. Violações e penalidades
Em caso de violação destes Termos, a DigitalGameSharing LTD reserva-se o direito de:
- Revogar imediatamente o acesso à conta, sem reembolso.
- Cancelar todos os pedidos anteriores associados ao cliente.
- Proibir permanentemente novas compras no site.
- Comunicar a atividade às autoridades competentes.
- Intentar ações judiciais para a reparação dos danos.
9. Garantia
Os nossos produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade de 24 meses. Se o produto fornecido (conta ou chave) não funcionar como descrito ou ficar inacessível por causas não imputáveis ao cliente, forneceremos um produto de substituição. Se a substituição não for possível, o cliente tem direito ao reembolso.
Para comunicar um problema ou pedir um reembolso: escreva ao Willy no chat do site ou na Área do Cliente (my.digitalgamesharing.it) e peça para falar com um operador escrevendo «Quero um operador», ou envie um e-mail para [email protected] indicando o número do pedido. Respondemos aos e-mails em até 24 horas úteis.
10. Direito de livre resolução e reembolsos
O cliente tem o direito de livre resolução (direito de arrependimento) no prazo de 14 dias a contar da compra. No entanto, tratando-se de conteúdos digitais, este direito extingue-se no momento em que o produto é entregue — ou seja, quando as credenciais ficam visíveis na área de pedidos ou a chave foi revelada. Depois de o produto ser entregue, o pedido considera-se executado e não é possível pedir o reembolso por desistência, sem prejuízo da garantia legal de conformidade (art. 9) e da regra seguinte para os Xbox Compartilhados. No checkout, ao marcar a caixa correspondente, o cliente pede a execução imediata e declara saber que, com a entrega, perde o direito de livre resolução. Nos pagamentos rápidos (Apple Pay / Google Pay) feitos a partir da página do produto, o mesmo consentimento é dado com o pagamento, conforme indicado junto ao botão.
Xbox Compartilhados (jogos): se o cliente tiver jogado menos de 3 horas, pode pedir o reembolso mesmo após a entrega através do formulário de reembolso na página do pedido da Área do Cliente (my.digitalgamesharing.it/orders), anexando o vídeo em que remove a conta da consola.
11. Limitação de responsabilidade
A DigitalGameSharing LTD não é responsável por ações da Sony ou da Microsoft nas respetivas plataformas. A responsabilidade perante o cliente limita-se ao valor pago pelo serviço objeto da reclamação.
12. Marcas
PlayStation, PS4, PS5 e PSN são marcas da Sony Interactive Entertainment. Xbox, Xbox One, Xbox Series X|S e Game Pass são marcas da Microsoft. A DigitalGameSharing LTD não é afiliada à Sony nem à Microsoft.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei de Inglaterra e do País de Gales. Os consumidores da União Europeia mantêm os direitos garantidos pela legislação do seu país de residência.
14. Contactos
E-mail: [email protected] — Site: digitalgamesharing.it
DigitalGameSharing LTD — UK Company Number 13621013 — 2 Frederick Street, Kings Cross, London, WC1X 0ND, United Kingdom